Data de Envio | Setor | Ato |
06/05/2013 10:48
| DP | |
03/05/2013 16:45
| DCE | Despacho Processual Diverso nº 279/2013 - |
03/05/2013 15:28
| DICAP | |
17/04/2013 17:13
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 791/2013 - |
17/04/2013 08:19
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 354/2013 - |
10/04/2013 11:30
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 693/2013 - |
19/03/2013 10:21
| GCFAMG | |
15/03/2013 19:41
| SMPjTC | Parecer nº 3156/2013 - negativa do registro Admissão temporária. Descumprimento e não comprovação de enquadramento nas regras de exceção do art. 2º da LC 108. Pela negativa de registro.
|
29/06/2011 16:29
| DIJUR | Ofício de Contraditório nº 27/2011 - |
29/06/2011 16:29
| DIJUR | Ofício de Contraditório nº 28/2011 - |
29/06/2011 16:29
| DIJUR | Parecer nº 4158/2013 - EMENTA: ADMISSÃO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS. RETORNA COM ESCLARECIMENTOS. CONTRATAÇÕES ART. 2º, VII, da LEI 108/05. LEGALIDADE E REGISTRO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
26/05/2011 18:38
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1346/2011 - |
14/12/2010 09:58
| DIJUR | Parecer nº 3246/2011 - ADMISSÃO DE PESSOAL. PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO. FALTA DE PREVISÃO NA LC Nº 108/2005. DILIGÊNCIA PARA ESCLARECIMENTO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
10/08/2010 18:11
| DCE | Informação nº 1378/2010 - |
29/07/2010 10:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12571/2010 - |